Aline Maria Quarto Silva

Perfil Verificado

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Prezado Breno, achei brilhante a sua observação e também fiquei na dúvida aqui...conseguiu descobrir algo a respeito?
Peço licença para expressar o que pensei sobre o assunto: sob a ótica do oficial de justiça, creio que ele deva comparecer apenas duas vezes, a partir da entrada em vigor do NCPC, já que o CPP menciona "na forma" dos artigos do CPC. Essa análise quanto ao fato de ser mais benéfico ao réu ou não, entendo que caberia ao juiz no caso concreto, o qual poderia até mesmo determinar ao oficial de justiça que fizesse a tentativa por uma terceira vez, se fosse o caso, com base nos princípios norteadores do Processo Penal.
O que acha?